Questão #14203622009

Direito Agrário — Princípios constitucionais no direito agrário

A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural

A é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores. B não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista. C não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho. D não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente. E é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.

Direito Agrário — Princípios constitucionais no direito agrário

Uma questão respondida. E as próximas?