Questão #14203562009

Direito Constitucional — direitos políticos

Ao dispor sobre direitos políticos, a Constituição de 1988 determina que

A a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, vedada a responsabilização do autor, salvo no caso de manifesta má-fé. B aquele que sofre condenação criminal transitada em julgado perde definitivamente os direitos políticos. C são inelegíveis aqueles que não podem alistar-se, mas não os analfabetos. D a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação. E o voto tem valor igual para todos, mas que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Direito Constitucional — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?