Questão #14198382009

Direito Penal

Acerca do instituto da tutela antecipada, assinale a

alternativa que está de acordo com o Código de Processo

Civil Brasileiro.

A Atutela antecipada, uma vez concedida, somente poderá ser revogada ou modificada na sentença. B Atualmente, não mais existem diferenças entre os institutos da tutela antecipada e da cautelar, tendo o Código de Processo Civil equiparado os requisitos para a concessão de ambas as medidas. C Caso fique caracterizado o abuso do direito de defesa do réu, ainda assim cabe ao autor comprovar o requisito do pericullum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. D A efetivação da decisão que concede a tutela antecipada observará, no que couber, as normas relativas à execução provisória da sentença. E Admite–se, de forma pacífica, que o juiz, vislumbrando os requisitos de concessão da tutela antecipada, a conceda de ofício, independentemente de requerimento da parte.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?