Questão #14195032009

Direito Administrativo — Margem de contribuição

Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.429/1992.

A É crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia tem conhecimento de que este é inocente. B Ação culposa de terceiro não dará ensejo ao integral ressarcimento de dano, quando ocorrer lesão ao patrimônio público. C No caso de enriquecimento ilícito, o terceiro beneficiário não perde os valores acrescidos ao seu patrimônio. D Qualquer pessoa que tome conhecimento de prática de ato de improbidade administrativa deve representar ao MP estadual. E As ações de improbidade administrativa de atos que atentem contra os princípios da administração pública podem ser propostas até dez anos após o término da função de confiança de quem as tenha praticado.

Direito Administrativo — Margem de contribuição

Uma questão respondida. E as próximas?