Direito Processual Civil — petição inicial

Acerca do instituto da coisa julgada e da disciplina legal dosembargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itenssubsequentes.

Muito embora, pela sistemática do CPC, o pedido deva ser certo e determinado, é assente no STJ o entendimento de ser possível a formulação de pedido genérico, quanto ao montante da indenização, em ação visando ao ressarcimento de danos morais, não se podendo falar em inépcia da petição inicial.