Direito Constitucional — organização do estado

Os estados são agrupamentos humanos fixados em determinadoterritório e sob um poder soberano, podendo ser divididos,segundo a doutrina clássica, em unitários e compostos. Osprimeiros constituem-se apenas de um ente com capacidadepolítica no território, embora admita a descentralizaçãoadministrativa; os compostos comportam mais de um entepolítico. Acerca da organização do estado e dos poderes, julgueos itens subsequentes.

Caso uma parte de um estado pretendesse desmembrar-se e anexar seu território a um estado vizinho, essa mudança dependeria de plebiscito da população diretamente interessada e de leis complementares a serem elaboradas pelas respectivas assembleias legislativas dos estados membros.