Questão #14192242009

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Assinale a alternativa incorreta.

A A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal. B Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado. C Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira. D Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado. E A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?