Questão #14191742009

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,

A a acusação contra o Presidente deverá ser admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados. B será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. C o Presidente ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, pelo prazo máximo de cento e vinte dias. D será necessário aguardar o término de seu mandato para o processamento e julgamento respectivo, dado que não pode haver responsabilização do Presidente da República na vigência de seu mandato. E sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?