Questão #14191122009

Direito Administrativo — procedimento

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Atos autoexecutáveis são aqueles que podem ser praticados ex officio pelos agentes públicos. B Atos vinculados são aqueles cuja prática precisa seguir processos previamente definidos em lei, como é o caso da investigação policial e dos atos de nomeação de servidores. C Atos administrativos imotivados somente são válidos quando a lei os dispensa de motivação expressa. D A nomeação de um servidor em cargo comissionado é um ato revogável, porque o servidor pode, a qualquer tempo, ser exonerado. E Incorreria em ilegalidade uma autoridade administrativa que revogasse um ato administrativo, atribuindo a essa revogação efeitos ex tunc.

Direito Administrativo — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?