Questão #14189212009

Direito Processual Civil — regras sobre competência

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta. I - A prioridade na tramitação de processo judicial é assegurada a quem figure como parte com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. II - É razoável ordenar o bloqueio de verba pública, no caso de o agente estatal descumprir ordem judicial de aquisição e fornecimento de remédio, em decorrência de grave estádo de saúde do demandante. III - São incabíveis embargos de dcvedor opostos em execução em curso perante Vara Federal, cujo pagamento terá de ser feito mediante requisição de pequeno valor. IV - Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias, salvo relativamente às demandas de beneficios previdenciários e de beneficios assistenciais de prestação continuada, cujo prazo é de 30 (trinta) dias.