Questão #14185832009

Direito Administrativo — processo administrativo

De acordo com a Lei n^o 9.784/99, NÃO é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade

A que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro. B que venha a participar como testemunha. C cujo parente de quarto grau tenha participado como testemunha. D cujo cônjuge tenha participado como perito. E que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?