Questão #14182712009

Direito Econômico-Financeiro — Princípios constitucionais financeiros

O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que

A existe ampla liberdade de empreendimento em todos os setores da economia, inclusive por parte do Estado, cuja atuação empresarial não sofre restrições. B não se admite a regulação da atividade econômica privada com o fito de implementar políticas públicas redistributivas. C o planejamento centralizado da atividade econômica não pode substituir os estímulos de mercado como principal indutor das decisões dos agentes econômicos. D os serviços públicos delegados a particulares não podem ter caráter exclusivo, mas pressupõem a prestação simultânea por vários concorrentes. E a política industrial baseada em instrumentos de fomento não pode promover setores específicos da economia.

Direito Econômico-Financeiro — Princípios constitucionais financeiros

Uma questão respondida. E as próximas?