Questão #14182572009

Direito Processual Civil — coesão e coerência

No processo de execução de título executivo extrajudicial

A é definitiva a execução, porém provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo. B não é possível a desconsideração da personalidade jurídica, em sentido inverso. C a apresentação de embargos observará o prazo de 20 (vinte) dias, quando manejados pela Fazenda Pública. D aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o juiz relevará a pena, se o devedor se comprometer a não mais realizar quaisquer práticas dessa natureza e der garantia real, que responda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios. E a alegação de impenhorabilidade do bem de família pode ser feita a qualquer tempo, antes da arrematação, devendo observar a via da exceção de pré-executividade, não sofrendo os efeitos da preclusão.

Direito Processual Civil — coesão e coerência

Uma questão respondida. E as próximas?