Questão #14182042009

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:

A Autoriza a revogação da prisão preventiva decretada. B Impede a decretação da prisão temporária. C Impede a decretação da prisão preventiva. D Autoriza a prisão em flagrante. E Não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?