Questão #14178882009

Direito Tributário — Processo de software

Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa da imunidade tributária.

A A imunidade constitucional conferida aos templos abrange apenas os imóveis de propriedade da igreja católica. B Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o imóvel pertencente a partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade. C Reputa-se imunidade recíproca a conferida às entidades sindicais de trabalhadores. D A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva. E As imunidades são hipóteses de não-incidência da norma tributária classificadas em lei complementar.

Direito Tributário — Processo de software

Uma questão respondida. E as próximas?