Questão #14175562009
Direito Constitucional — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)
Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.
Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.
Uma questão respondida. E as próximas?
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