Questão #14173902009

Direito Constitucional - disposições gerais

Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:

A um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira. B lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. C aos juízes é permitido dedicar-se à atividade políticopartidária. D compete aos tribunais, concorrentemente com a União, propor a criação de novas varas judiciárias. E pelo voto de no mínimo um quinto de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Direito Constitucional - disposições gerais

Uma questão respondida. E as próximas?