Questão #14173562009
Direito Constitucional — direitos políticos
Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itenssubsequentes.
Caso um cidadão esteja litigando contra o estado do Espírito Santo e o juiz de direito não tenha aplicado, no julgamento dessa causa, o entendimento manifestado pelo plenário do STF em recurso extraordinário interposto em outro processo, não caberá reclamação ao STF contra a decisão do juiz de direito.
Uma questão respondida. E as próximas?
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