Questão #14171062009

Direito Constitucional - receitas das contribuições sociais

Marque a opção incorreta.

A O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei. B Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. C O Brasil admite a prisão civil por dívida. D A lei não poderá restringir a publicidade dos atos pro- cessuais. E O Brasil admite a pena de morte.

Direito Constitucional - receitas das contribuições sociais

Uma questão respondida. E as próximas?