Questão #14170572009

Direito Constitucional — Testes

Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de

A prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei. B defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. C expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva. D requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. E zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Direito Constitucional — Testes

Uma questão respondida. E as próximas?