Questão #14169852009

Direito Tributário — partes e procuradores

Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:

A provém de crédito de igual natureza. B o controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modifi cá-los. C uma vez inscrito o débito em dívida ativa, tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza. D as informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública podem ser divulgadas, sem que isso confi gure violação ao sigilo fiscal. E somente se admite a inscrição de débito em dívida ativa após o decurso do prazo fi xado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo.

Direito Tributário — partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?