Questão #14166392009

Direito Tributário — gestão organizacional e empresarial

Um imóvel foi negociado e a venda ocorreu por meio de contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de registro de títulos e documentos. A respeito do ITBI, assinale a alternativa correta.

A O tributo do ITBI é de competência dos estados e do Distrito Federal. B O fato gerador do ITBI ocorre com o registro do contrato de compromisso de compra e venda no Cartório de Títulos e Documentos. C O fato gerador ocorre com o registro da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. D A mera tradição do bem imóvel é fato gerador do ITBI. E O ITBI é um tributo que não tem previsão constitucional, podendo ser regulamentado pelos municípios de forma autônoma.

Direito Tributário — gestão organizacional e empresarial

Uma questão respondida. E as próximas?