Questão #14163642009

Direito Constitucional — tribunais regionais federais e juízes federais: organização e competências

Aos juízes federais compete julgar, dentre outras,

A as causas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas. B as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. C as causas relativas à grave violação de direitos humanos, com o objetivo de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte. D todas as causas em que forem partes, de um lado, autarquia federal de previdência e, de outro, o segurado ou beneficiário. E os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, desde que o início da execução e o resultado tenham ocorrido no Brasil.

Direito Constitucional — tribunais regionais federais e juízes federais: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?