Questão #14163632009

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Considerando as atribuições do Poder Judiciário, pode-se dizer que

A somente os Tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. B é vedada aos juízes a declaração de inconstitucionalidade das leis ou atos normativos municipais. C cabe também aos juízes singulares o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, produzindo as respectivas decisões efeito vinculante e eficácia contra todos. D aos Tribunais Militares é vedada a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. E cabe ao Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para que o órgão administrativo competente supra a omissão inconstitucional.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?