Questão #14163342009

Legislação Estadual — piauí

O empenho é

A o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. B um compromisso financeiro para execução após o término do mandato do Chefe do Poder Executivo. C a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. D o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. E um pagamento devido pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária.

Legislação Estadual — piauí

Uma questão respondida. E as próximas?