Questão #14163322009

Legislação Estadual — piauí

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

A determinar a restauração dos feitos perdidos na Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal. B expedir ordens que não dependam de acórdãos ou não sejam de privativa competência dos Relatores. C assinar os acórdãos com o Relator e os Juízes que requeiram declaração de voto, com exceção dos acórdãos do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura. D conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal. E conceder prorrogação de prazo para que magistrados e demais servidores da Justiça tomem posse e entrem no exercício dos cargos.

Legislação Estadual — piauí

Uma questão respondida. E as próximas?