Questão #14160722009

Direitos Difusos e Coletivos — Estatuto da criança e do adolescente

Na hipótese de exercício abusivo da tutela de uma criança, o Ministério Público deverá

A promover ação penal por enriquecimento ilícito. B proceder a imediata internação da criança ou adolescente em entidade de atendimento. C promover especialização e inscrição de hipoteca legal e exigir prestação de contas do tutor, sem prejuízo de promover ação de remoção do tutor. D instaurar procedimento administrativo para nomeação de novo tutor, sem prejuízo das ações penais cabíveis. E impor ao tutor o pagamento de multa arbitrada pela Instituição.

Direitos Difusos e Coletivos — Estatuto da criança e do adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?