Questão #14160012009

Direito Processual Penal — ação penal pública

Tendo em vista as disposições abaixo, assinale a afirmativa correta relacionada à ação penal pública:

A A ação penal pública condicionada é iniciada por meio de representação do ofendido ou seu representante legal, ou requisição do Ministro da Justiça. B Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público também depende da vontade do ofendido ou seu representante legal. C No caso de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável após o recebimento da denúncia pelo juiz. D A manifestação do ofendido ou seu representante legal, no sentido de demonstrar seu interesse em ver apurado o crime praticado e autorizar a persecução estatal, constitui condição objetiva de procedibilidade da ação penal pública condicionada à representação.

Direito Processual Penal — ação penal pública

Uma questão respondida. E as próximas?