Questão #14155982009

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Em razão da decretação do estado de calamidade pública no sistema de saúde de um município do estado de Pernambuco, o presidente da República efetuou a requisição de bens e serviços municipais do único hospital municipal existente.Nessa situação hipotética, a requisição de bens e serviços municipais efetuada pela União é

A constitucional, pois foi decretado o estado de calamidade pública. B constitucional, pois a União pode requisitar a qualquer tempo bens e serviços municipais. C inconstitucional, pois a requisição de bens e serviços municipais pode ser efetuada apenas pelo estado e, não, pela União. D inconstitucional, pois não cabe ao presidente da República fazer a requisição desses bens e serviços, mas sim ao Congresso Nacional, por lei específica. E inconstitucional, pois é inadmissível a requisição de bens e serviços públicos municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem a prévia decretação do estado de defesa ou de sítio.

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Uma questão respondida. E as próximas?