Direito Processual Penal — atos processuais
Sobre as atribuições do escrivão, analise as assertivas abaixo: I. O escrivão não tem o dever de redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício. II. O escrivão deve executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária. III. O escrivão deve comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo. IV. O escrivão deve ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos. V. O escrivão pode proferir decisões judiciais. Estão corretas apenas as assertivas:
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis