Questão #14149352010

Direito Processual do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

Diante da regra do artigo 791 da CLT que assegura o jus postulandi na Justiça do Trabalho e de acordo com o disposto no artigo 133 da Constituição Federal, que prevê a indispensabilidade do advogado para administração da justiça, é correto afirmar que a presença do advogado é exigida quando:

A Da oposição de Recurso Ordinário, de Revista e ajuizamento de Ação Rescisória. B Da oferta de Embargos de Declaração e no ajuizamento de Ação de Reconvenção. C Houver pedido de Tutela Antecipada e nos casos de levantamento de valores. D Do indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita com base na Lei 5.584/70. E Do ajuizamento de Embargos de Terceiro.

Direito Processual do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?