Direito Constitucional — seguridade social

Administração da linguagemNosso grande escritor Graciliano Ramos foi, como sesabe, prefeito da cidade alagoana de Palmeira dos Índios. Suagestão ficou marcada não exatamente por atos administrativosou decisões políticas, mas pelo relatório que o prefeito deixou,terminado o mandato. A redação desse relatório é primorosa,pela concisão, objetividade e clareza (hoje diríamos:transparência), qualidades que vêm coerentemente combinadascom a honestidade absoluta dos dados e da autoavaliação -rigorosíssima, sem qualquer complacência - que faz o prefeito.Com toda justiça, esse relatório costuma integrar sucessivasedições da obra de Graciliano. É uma peça de estilo raro e deespírito público incomum.Tudo isso faz pensar na relação que se costuma promoverentre linguagens e ofícios. Diz-se que há o economês, jargãomisterioso dos economistas, o politiquês, estilo evasivodos políticos, o acadêmico, com o cheiro de mofo dos baús davelharetórica etc. etc. E há, por vezes, a linguagem processual,vazada em arcaísmos, latinismos e tecnicalidades que a tornamindevassável para um leigo. Há mesmo casos em que se podesuspeitar de estarem os litigantes praticando - data venia - umvernáculo estrito, reservado aos iniciados, espécie de senhapara especialistas.Não se trata de ir contra a necessidade do uso de conceitosespecíficos, de não reconhecer a vantagem de se empregarum termo técnico em vez de um termo impreciso, de abolir,em suma, o vocabulário especializado; trata-se, sim, de evitar oexagero das linguagens opacas, cifradas, que pedem traduçãopara a própria língua a que presumivelmente pertencem. Oexemplo de Graciliano diz tudo: quando o propósito da comunicaçãoé honesto, quando se quer clareza e objetividade no quese escreve, as palavras devem expor à luz, e não mascarar, amensagem produzida. No caso desse honrado prefeito alagoano,a ética rigorosa do escritor e a éticairrepreensível doadministrador eram a mesma ética, assentada sobre os princípiosda honestidade e do respeito para com o outro.(Tarcísio Viegas, inédito)

Na construção Não se trata de ir contra (...), de não reconhecer (...), de abolir (3ºparágrafo), os elementos sublinhados têm, na ordem dada, o sentido de