Questão #14138732010

Direito Eleitoral - Partidos políticos

Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.

A Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira. B O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE. C Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação. D O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição. E A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.

Direito Eleitoral - Partidos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?