Questão #14133
Direito Geral — Tributário
Nos termos da Lei Complementar 87/96, o ICMS não incide sobre:
I. operaçôes decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;
II. o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
III. operaçôes com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Analise os itens acima e assinale:
I. operaçôes decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;
II. o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
III. operaçôes com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Analise os itens acima e assinale:
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