Questão #14126592010

Direito Tributário — das relações de parentesco

O lançamento tributário

A não pode ser revisto de ofício pela autoridade competente. B é regido pela legislação vigente que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou fiscalização. C não pode, após regularmente notificado ao sujeito passivo, ser alterado de ofício pela autoridade administrativa. D depende sempre de prévia declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação tributária. E reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei vigente ao tempo da prática do lançamento.

Direito Tributário — das relações de parentesco

Uma questão respondida. E as próximas?