Questão #14126362010

Legislação Estadual — amapá

No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:

A aplicam-se sobre o valor o valor venal dos bens ou direitos objetos da transmissão, no momento da avaliação promovida autoridade judicial competente. B são maiores nas transmissões por doações de quaisquer bens e direitos. C atendem à progressividade. D são diferentes considerando tratar-se de transmissão causa mortis ou por doação. E são seletivas.

Legislação Estadual — amapá

Uma questão respondida. E as próximas?