Questão #14125992010

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

À autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no exercício de sua função, é assegurado o direito de requisitar o concurso da força pública:

A estadual ou municipal, tenha ou não se verificado fato configurador de crime. B estadual, apenas, mesmo que não se tenha verificado fato configurador de crime. C federal, estadual ou municipal, apenas no caso em que se tenha verificado fato configurador de crime. D federal, estadual ou municipal, mesmo que não se tenha verificado fato configurador de crime. E federal, estadual ou municipal, encerrando de imediato a ação fiscal com lavratura de auto de infração para aplicação da multa prevista para os casos de embaraço ao procedimento fiscal.

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

Uma questão respondida. E as próximas?