Questão #14124562010

Direito Previdenciário — interpretação de textos

Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,

A só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei. B só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei. C não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação. D poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. E só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.

Direito Previdenciário — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?