Direito Penal — partes e procuradores

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguidade uma assertiva a ser julgada.

Um servidor da administração direta da União, violando dever funcional, apropriou-se de bens públicos de que tinha posse em razão do cargo e vendeu-os a terceiros, auferindo assim proveito financeiro. Nessa hipótese, o agente deverá responder pelo delito de peculato, sem prejuízo das sanções administrativas correspondentes.