Questão #14113542010

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

A ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta

A pela entidade de classe de âmbito nacional. B pela Mesa da Câmara Legislativa. C pelo Governador do Distrito Federal. D pela confederação sindical. E pelo Prefeito Municipal.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?