Questão #14107162010

Direito Constitucional — redação reescritura de texto

No que diz respeito às funções essenciais à Justiça, analise: I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados. II. Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Essas instituições constitucionais referem-se, respectivamente,