Questão #14107062010

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente

A ao Senado Federal, por votação s ecreta da maioria simples de seus membros. B à Câmara dos Deputados, mediante votação por dois terços de seus membros. C ao Congresso Nacional, através de votação por maioria absoluta de seus membros. D ao Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República. E ao Conselho Nacional de Justiça, mediante representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com prévia manifestação do Procurador-Geral da República.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?