Questão #14107032010

Direito Penal — improbidade administrativa

Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se

A cometido por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão da vítima. B não há emprego de violência. C cometido para satisfazer pretensão legítima. D visa a recuperar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial. E não há dano ao patrimônio público.

Direito Penal — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?