Questão #14099752010

Direito Processual Civil — dissídio coletivo

Considerando que determinado credor de obrigação de fazer fixada em título executivo extrajudicial tenha proposto execução da dívida, requerendo que o juiz fixasse multa diária no caso de não cumprimento posterior à citação, assinale a opção correta.

A Esse pedido é inviável se a possibilidade da fixação de multa não estiver espelhada no título. B Diante do requerimento, seria possível a fixação da multa, o que poderia ocorrer de ofício se o título fosse judicial. C Como não foi prevista no título, a multa estabelecida pelo juiz a pedido não pode ultrapassar o valor do principal da dívida exequenda. D A possibilidade da multa depende da natureza da obrigação, que, se infungível, deve, necessariamente, ser convertida em perdas e danos. E Ainda que fixada no próprio título, cabe ao juiz modular a multa conforme as peculiaridades do caso.

Direito Processual Civil — dissídio coletivo

Uma questão respondida. E as próximas?