Questão #14099732010

Direito Processual do Trabalho - advocacia pública

No que concerne ao dissídio coletivo, assinale a opção correta.

A A decisão proferida em dissídio coletivo ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda constitui documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado por meio de ação rescisória. B Segundo entendimento do TST, a sentença normativa produz coisa julgada material. C A petição inicial do dissídio coletivo deve ser dirigida ao tribunal pleno do TRT ou à Seção de Dissídios Coletivos do TST. D Em dissídio coletivo, o julgamento ultra ou extra petita é passível de nulidade. E No caso de não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, a sentença normativa vigerá a partir da data do ajuizamento.

Direito Processual do Trabalho - advocacia pública

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