Questão #14099602010

Direito Constitucional — história da constituição

Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que

A o bicameralismo no Poder Legislativo brasileiro foi instituído apenas com a Constituição de 1946, como modo de assegurar a participação dos Estadosmembros no processo legislativo federal. B a primeira Constituição brasileira que previu expressamente direitos fundamentais foi a de 1988. C a primeira Constituição brasileira que previu a forma federativa de Estado foi a de 1891, ainda que não se tenha, na ocasião, garantido aos Municípios autonomia de ente federativo. D o Supremo Tribunal Federal foi criado com a Constituição de 1946, que também previu a ação direta de inconstitucionalidade, atribuindo àquele Tribunal a competência para julgá-la originariamente. E o exercício do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário somente foi permitido no Brasil a partir da criação da representação interventiva pela Constituição de 1946.

Direito Constitucional — história da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?