Questão #14098952010

Legislação Estadual — reorganização societária

Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado

A pode ser aplicada a pena de suspensão, a qual não poderá acarretar a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo. B é permitido representar o Estado judicialmente, ainda que tenha atuado como advogado da parte adversária em outra demanda. C é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde. D pode ser aplicada, oralmente, a pena de advertência. E pode ser aplicada a pena de demissão somente por ato do Procurador Geral do Estado.

Legislação Estadual — reorganização societária

Uma questão respondida. E as próximas?