Questão #14093752010

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,julgue os itens a seguir.

Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos primeiros dois anos do mandato presidencial, a eleição será indireta e conduzida pelo Congresso Nacional, devendo os eleitos completar o período dos seus antecessores.