Questão #14091992010

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A Normas constitucionais de eficácia limitada podem, apenas, ser restringidas por leis ou atos normativos. B Normas de eficácia plena são as que determinam a criação de novas instituições públicas. C Normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos fundamentais de primeira dimensão. D Normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata, podendo ser restringidas por norma ulterior. E Políticas públicas são normatizadas por normas de eficácia contida.

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?