Questão #14081742010

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que

A a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização. B aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. C é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, independentemente das qualificações legais. D as reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público sempre dependem de autorização do órgão competente. E a lei não poderá, em qualquer hipótese, restringir a publicidade de atos processuais por ser prerrogativa das partes.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?